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A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas
2017-03-08 15:21:00 - Ana Sofia Silva
A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas
No passado dia 2 de março, o Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia foi palco de uma conferência dedicada ao tema “A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas”.
A Câmara Municipal da Maia em parceria com a Associação Jurídica da Maia e com o apoio da Delegação da Maia da Ordem dos Advogados, organizaram no passado dia 2 de Março, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, uma conferência dedicada ao tema “A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas”.
O evento moderado pelo Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Ferreira Pinto, teve como orador o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, Carlos Cadilha.
A conferência, que teve entrada livre, decorreu no âmbito de um protocolo existente entre as entidades organizadoras que, segundo Paulo Ramalho, vereador dos Assuntos Jurídicos e de Contencioso da Câmara Municipal da Maia «insere-se num importante conjunto de acções de formação e reflexão jurídicas de interesse das estruturas municipais, mas também de âmbito da população em geral, de forma a que se conheça os direitos e até de formação cívica, pelo que as temáticas abordadas são de elevado interesse da comunidade. A temática hoje em discussão, além dos principais interessados, ou seja, os funcionários do Estado, os autarcas e todas as pessoas com relações com a administração local, regional e nacional, tem, de facto, o valor de poder explicar melhor os relacionamentos e os direitos com as Entidades Públicas», disse o advogado e vereador ao MaiaHoje.
Numa sala bem composta, estavam presentes algumas individualidades como o presidente da Assembleia Municipal da Maia, Luciano Gomes.
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